Reality Registration Policy

O Reality Show Musical, The Song – AI, tem como objetivo revelar talentos da música e do audiovisual, criadores de conteúdo original com o uso de Inteligência Artificial Generativa.

 

O participante deverá enviar seus materiais, de criação própria, sendo este inteiramente responsável pelo uso legal da música participante, que deverá ser autoral, bem como do material de audiovisual, aqui denominado como videoclipe, que ilustra a música que concorrerá em competição eliminatória, cujo vencedor se dará por votação popular ou por outro meio definido pela produtora do reality. O participante declara, para todos os fins de direito, que detém os direitos autorais necessários sobre o vídeo, música, fonograma, foto e qualquer outro material encaminhado à produtora, bem como que a utilização pela produtora na forma aqui determinada não importa em violação de direitos de terceiros, inclusive no que se refere a direito autoral e de imagem. O Participante, ao enviar o material, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a produtora e terceiros, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o material enviado.

 

O participante declara que é inteiramente responsável pelo uso legal, com direito comercial, da utilização de programas, app, ou plataformas de geração de conteúdo com o uso de Inteligência Artificial, sendo este responsável nos âmbitos civil e criminal por eventual violação de direitos de terceiros, em relação a obra musical e audiovisual.

 

O Participante concorda que o processo de seleção para participação no Reality poderá ser composto por mais de uma etapa e a dinâmica da(s) fase(s) de seleção e/ou do Reality será oportunamente informada pela produtora, segundo seu exclusivo critério, com o que desde já concorda inteiramente, isentando a produtora de qualquer reclamação.

 

O Participante garante que as informações prestadas à produtora no momento de sua inscrição e/ou participação no processo seletivo possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que, na hipótese de a produtora perceber a falsidade de quaisquer das declarações dadas pelo Participante, ou caso essas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, poderá desclassificar/eliminar o Participante a qualquer tempo sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.

 

O Participante declara, desde já, que não existem contratos com terceiros que conflitem com as disposições deste instrumento ou com sua participação no Programa. Desta forma, o Participante deverá manter a produtora a salvo de quaisquer demandas e/ou ações judiciais por parte de terceiros, relativas à inscrição e/ou participação neste processo seletivo e/ou Programa, se obrigando a arcar com as despesas incorridas pela produtora com a defesa judicial ou extrajudicial em tais demandas e com o valor total de qualquer indenização que a ela venha ser imposta em virtude da violação desses direitos, bem como a indenizar a produtora regressivamente, caso seja condenada ao pagamento de qualquer importância

 

Com o preenchimento e envio do presente Formulário de Inscrição de Participante para a Seleção do Reality Show Musical denominado “The Song - AI” (“Formulário”), o PARTICIPANTE declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições previstos no Regulamento para Inscrição/Seleção/Participação no Programa “The Song - AI”, conforme segue: 

 

1. O PARTICIPANTE, DECLARA E GARANTE QUE: (I) AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO PRESENTE FORMULÁRIO SÃO VERDADEIRAS; (II) O PARTICIPANTE, É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER INCORREÇÃO, FALSIDADE E/OU OMISSÃO NO PRESENTE FORMULÁRIO; E (III) O PARTICIPANTE DEVERÁ INDENIZAR A PRODUTORA POR TODA E QUALQUER PERDA, DANO OU PREJUÍZO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) INCORRIDOS PELA PRODUTORA EM RAZÃO DE QUALQUER INCORREÇÃO, FALSIDADE E/OU OMISSÃO NO PRESENTE FORMULÁRIO; E 

2. NA HIPÓTESE DA PRODUTORA (CONFORME ABAIXO QUALIFICADA) PERCEBER, SUSPEITAR E/OU CONSTATAR QUE HÁ INCORREÇÃO, FALSIDADE E/OU OMISSÃO EM QUALQUER DAS INFORMAÇÕES CONCEDIDAS PELO PARTICIPANTE, OU CASO AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO PARTICIPANTE SEJAM CONSIDERADAS INCORRETAS, INVERÍDICAS, INCOMPLETAS E/OU INCONCLUSIVAS, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PRODUTORA, A PRODUTORA PODERÁ DESCLASSIFICAR O PARTICIPANTE DO PROCESSO DE SELEÇÃO OU ELIMINÁ-LO DO REALITY SHOW MUSICAL “THE SONG-AI”, A QUALQUER TEMPO, SEM QUE SEJA DEVIDA QUALQUER EXPLICAÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO AO PARTICIPANTE NESTE SENTIDO, SEJA A QUE TEMPO E/OU A QUE TÍTULO FOR, MEDIANTE SIMPLES NOTIFICAÇÃO. 

 

1. Pelo presente Regulamento para Inscrição, Seleção e Participação no Reality Show Musical “The Song - AI” (o “Regulamento de Inscrição”), Wagner Alves Rodrigues, doravante denominado como “PRODUTORA” e o PARTICIPANTE DO REALITY SHOW MUSICAL, THE SONG-AI (O “Reality”), doravante denominado como “PARTICIPANTE”. 

   1. O período de inscrição para o Reality se inicia impreterivelmente no dia 01/07/2025, às 20h e finalizar-se-á no dia 05 de agosto de 2025, às 23h.59m, ambos horários de Brasília. 

 

1. Todas as inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento de formulário e o envio de videoclipe com a música que irá concorrer, no site do Reality (www.TheSong-AI.com), nos termos aqui dispostos. 

 

1. Para fins de proteção comercial e jurídica, a inscrição deverá ser acompanhada de cópia simples do prompt original para a geração da música, videoclipe e imagens que participam do audiovisual.  Deverá ser enviado também o prompt final, após ajustes do participante, comprovando de que houve intervenção humana do processo de criação das obras.

 

1. O participante também se compromete a enviar junto com a informação de construção do prompt, quais foram os programas de inteligências artificial utilizados para a construção de sua obra de prompt, música, imagem e vídeo e no caso do programa/app de geração de música, comprovação de aquisição de direitos de uso comercial da canção criada na plataforma.

 

2. São condições imprescindíveis que o PARTICIPANTE:  

2.1. tenha entre 18 (dezoito) anos e 99 (noventa e nove) anos, completos até 31/10/2025, comprometendo-se, a apresentar documentação válida de idade e um documento original de identificação com fotografia. 

2.2. No ato da inscrição, o PARTICIPANTE, deverá conceder seus dados pessoais (nome completo, RG, CPF, endereço e telefone) e enviar 01 (um) arquivo eletrônico de videoclipe da música concorrente, nas extensões mp4, avi ou mov, (“Materiais”) através do e-mail oficial do reality.

2.2.1. Os Materiais enviados, de acordo com a cláusula 2.3. acima, não serão devolvidos, sendo que o PARTICIPANTE, autoriza, desde já, a PRODUTORA a dispor dos Materiais recebidos e não aproveitados, podendo, inclusive, destruí-los. 

2.2.2. Os Materiais enviados, de acordo com a cláusula 2.3. acima, deverão conter tão somente imagens e áudios relacionados ao videoclipe da música concorrente do PARTICIPANTE e não poderão conter a imagem de qualquer pessoa natural (não gerada por IA), de qualquer produto ou de qualquer marca ou bem sem a prévia autorização por escrito da PRODUTORA.

2.3. A música presente no videoclipe, participante do Reality, deverá obrigatoriamente ser inédita, autoral, sem estar listada em nenhuma plataforma comercial de música, streaming, website ou Rede Social, com exceção as plataformas geradoras de música por IA que listam a música criada dentro do seu sistema e o PARTICIPANTE é o único e exclusivo responsável pela obra participante do reality estar completamente livre de direitos autorais de qualquer natureza, garantido que a música e as imagens apresentadas no videoclipe concorrente estão livres de direitos autorais, garantindo a PRODUTORA plenos direitos de reprodução total de seu conteúdo em qualquer plataforma eletrônica, dispositivo, rede social, ou qualquer outro meio de divulgação da obra musical e audiovisual concorrente no Reality. A música original criada pelo PARTICIPANTE, não poderá ter nenhuma referência, versão ou cópia de música de terceiros, sendo está conhecida do grande público ou não.

2.4. Como condição, ainda, o PARTICIPANTE deverá aceitar todas as normas e condições dispostas no Formulário e no presente Regulamento de Inscrição, mediante a devida marcação na opção “Li, entendi e concordo com os Termos e Condições” em campo específico constante no Formulário eletrônico.

2.5. Após o devido envio de todos os Materiais da forma correta, por meio do Formulário e e-mail, a inscrição do PARTICIPANTE estará concluída e expressa sua aceitação no que diz respeito: a participação no processo de seleção do Reality; e, aos termos e condições aqui descritos. Não serão possíveis ou aceitas quaisquer alterações das informações do PARTICIPANTE, do Formulário e/ou dos Materiais, após a sua entrega, em nenhuma hipótese. 

2.6. A partir do videoclipe enviado pelo PARTICIPANTE, a equipe da PRODUTORA realizará uma seleção para escolher quais participantes participarão do Reality, a seu exclusivo critério. 

3. O PARTICIPANTE, declara que: a) Fala português fluentemente ou teve assessoramento suficiente e necessário para compreender todos os termos e condições aqui definidos. 

3.1. O PARTICIPANTE, declara estar ciente de que a PRODUTORA não está obrigada a finalizar os procedimentos de seleção, assim como o próprio Reality, ressalvado à PRODUTORA o direito de cancelar, a qualquer tempo, qualquer uma das etapas do Reality ou o Reality Show Musical como um todo, sem que seja devida qualquer remuneração e/ou indenização aos PARTICIPANTES neste sentido, seja a que tempo e/ou a que título for.  

3.2. O PARTICIPANTE, ainda, declara e consente não haver qualquer tipo de expectativa de participação no Reality pela mera inscrição ou participação no processo de seleção do Reality, vez que a participação no Reality fica condicionada à escolha pela PRODUTORA dos PARTICIPANTES, a único e exclusivo critério da PRODUTORA. Independentemente da etapa de seleção do Reality ou de participação do PARTICIPANTE, fica estabelecido que a presente inscrição não gera qualquer vínculo, seja de qual for a sua natureza, entre o PARTICIPANTE e a PRODUTORA, bem como não gera qualquer obrigação de a PRODUTORA remunerar o PARTICIPANTE, seja a que tempo e/ou a que título for.

4. O PARTICIPANTE, pelo presente instrumento, cede de forma irrevogável à PRODUTORA,  parte dos direitos patrimoniais, por período determinado de 12 meses ininterruptos, contados a partir do início da apresentação do videoclipe no reality show The Song – AI e concede o direito de uso de sua imagem, voz e dados biográficos, bem como a obra do videoclipe, incluindo imagens e música, relacionados ou decorrente de sua participação neste processo seletivo do Reality, inclusive aqueles contidos nos Materiais que são entregues no momento da inscrição, isto é, desde a inscrição até a gravação e exibição do Reality (caso seja selecionado) (as “Contribuição(ões)”), de forma que a PRODUTORA tenha o direito de divulgar de forma total ou parcial, podendo a PRODUTORA utilizar e explorar economicamente, por todas as modalidades existentes e que venham a ser inventadas no futuro e por todos os meios e formatos conhecidos atualmente ou criados posteriormente em qualquer lugar do mundo. A PRODUTORA terá o direito irrestrito de editar o conteúdo e o texto do Reality da forma que melhor lhe aprouver, respeitando a integridade moral do PARTICIPANTE, incluindo os Materiais integral ou parcialmente, a seu exclusivo critério.

4.1. O PARTICIPANTE, neste ato cede a PRODUTORA, suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias, de forma exclusiva, irrevogável e irretratável e universal, pelo período de agosto de 2025 até dezembro de 2025 parte de seus direitos patrimoniais (incluindo, sem limitação, os direitos autorais) que o PARTICIPANTE possui na canção e videoclipe participantes do reality ou venha a possuir com relação aos Materiais, sem qualquer limite número de utilizações, mídia de exibição e/ou território, nos termos previstos na presente Cláusula 4ª. A partir de janeiro de 2026, a canção e videoclipe ficam liberados para uso pleno pelo PARTICIPANTE, mas não exclusivo, até agosto de 2026, quando o videoclipe será retirado do site e redes sociais do reality, salvo acordos individuais para que o videoclipe permaneça no site e redes sociais do reality,

4.1.2. O PARTICIPANTE, assegura e reconhece que: (i) os Materiais não violarão direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e direitos da personalidade; (ii) os Materiais deverão ter sido liberados para os usos dispostos no presente Termo, sendo certo que

o PARTICIPANTE, ao enviar os Materiais, já deverá ter obtido todos os licenciamentos de direitos, permissões e/ou autorizações necessárias para o uso dos Materiais nos termos aqui descritos. 

4.1.3. O PARTICIPANTE, ao enviar os Materiais, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a PRODUTORA e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual e comercial, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante a PRODUTORA e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto

quaisquer Materiais, sendo certo que o PARTICIPANTE, no caso de propositura de medida judicial em face da PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias), deverá assumir o polo passivo da relação processual, arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza.

4.2. Mediante a realização da inscrição, o PARTICIPANTE, cede em caráter universal, irretratável, irrevogável, irrestrito, gratuito e exclusivo à PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias) (i) e licencia o direito de uso de sua imagem, sons de voz e demais características físicas, dados biográficos e de todas as imagens e sons (“Imagem e música”) inseridos nos Materiais no “making off” do Reality e/ou no Reality Show Musical; e (ii) cede  parcialmente os direitos autorais e/ou conexos do PARTICIPANTE relativos aos Materiais e/ou no Reality (incluindo, mas não se limitando a, performances dramáticas e performances musicais) para a utilização irrestrita (incluindo, mas não se limitando a, transmitir, reproduzir e exibir a Imagem do PARTICIPANTE e as performances do PARTICIPANTE e de suas criações por Inteligência Artificial nos Materiais e/ou no Reality) pela PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias), nos termos aqui presentes, incluindo, mas não se limitando a, no Reality e/ou em todos e quaisquer materiais e/ou ações promocionais e/ou de imprensa e “marketing" do Reality, sem que quaisquer valores sejam devidos para o PARTICIPANTE em virtude de tal utilização, seja a que tempo e/ou a que título for. 

4.3. O PARTICIPANTE concede a PRODUTORA licença de uso e monetização parcial pelo prazo de 12 meses, (contados a partir do início de exibição do videoclipe) para todos os canais oficiais do reality/produtora, incluindo direito de exibição, divulgação e monetização em plataformas digitais.

4.4. O PARTICIPANTE concorda que a sua participação no reality poderá gerar receita futura nas plataformas de áudio e vídeo do reality, que serão apuradas individualmente pela PRODUTORA para cada vídeo/música, com relatórios fornecidos pelas plataformas e que eventuais pagamentos proporcionais serão periódicos durante o prazo da licença de 12 meses aqui acordado e que o PARTICIPANTE terá direito de receber 25% da receita líquida será o valor recebido pela produtora da plataforma, deduzidas apenas taxas e impostos das próprias plataformas digitais

4.5. A partir de janeiro de 2026, a licença se torna não exclusiva: o vídeo pode continuar no canal do reality, mas o participante pode livremente usar, lançar e monetizar a obra em qualquer outra plataforma ou contrato, ficando livre para negociar.

4.6. O PARTICIPANTE terá permissão para divulgar trechos de até 15 segundos de sua obra audiovisual participante do reality The Song – AI, em suas próprias redes, a qualquer tempo, para fins promocionais, mesmo durante a licença exclusiva.

4.7. A PRODUTORA terá previsão de retirada do vídeo de suas redes sociais e website após 12 meses do início da apresentação do reality, ou antes, se houver motivo justificado (contrato com gravadora, uso comercial, etc.), mediante notificação.

4.8. Caso seja de interesse do PARTICIPANTE, que o seu videoclipe permaneça no site e redes sociais do The Song – AI, por prazo indeterminado, este deverá notificar a PRODUTORA sobre o seu desejo e abrir nova negociação.

5. A PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias) serão detentoras, de forma exclusiva até o dia 31 de dezembro de 2025, dos direitos patrimoniais parciais relativos aos Materiais, incluindo música, imagem e vídeo, exclusivamente para fins de divulgação, exibição e monetização nas plataformas e canais oficiais do Reality, em qualquer território. Findo o prazo tais direitos passam a ser compartilhados com o PARTICIPANTE, que poderá utilizar, explorar e comercializar os Materiais de forma livre e independente, permanecendo à PRODUTORA apenas uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para manter o vídeo em seus canais e plataformas, sem exclusividade e sem restrição de uso pelo PARTICIPANTE, podendo a PRODUTORA permanecer sendo remunerada até completar os 12 meses contados a partir do início da apresentação do reality ao público.”

5.1. A PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias) para fins de divulgação do reality, poderão livremente (i) utilizar, adaptar e/ou modificar os Materiais, combiná-los com quaisquer outros materiais e/ou produtos, bem como traduzi-los para quaisquer idiomas, ao seu exclusivo critério; e (ii) utilizar, distribuir, publicar,  e/ou de qualquer forma explorar os Materiais, pelo período de 12 meses após o início da exibição do material pelo reality The Song – AI, sem que qualquer valor adicional ao previsto na clausula 4.4 seja devido para o PARTICIPANTE em virtude de tal utilização, exibição, distribuição, publicação, reprodução, transmissão, e/ou exploração, seja a que tempo e/ou a que título for. O PARTICIPANTE, dentro do período aqui estipulado, reconhece e concorda desde já que a PRODUTORA poderá (sem limitar quaisquer outros direitos que possam ter) livremente utilizar os Materiais, total ou parcialmente, a qualquer tempo, em quaisquer idiomas e territórios do mundo, sem que qualquer valor seja devido para o PARTICIPANTE. 

5.2. Na qualidade de proprietária por 12 meses, dos direitos patrimoniais parciais relativos aos Materiais e ao Reality (e sem limitar quaisquer outros direitos que a PRODUTORA possa ter), a PRODUTORA (e/ou suas sucessoras, licenciadas e/ou cessionárias) terá o direito (mas não a obrigação) de direta e/ou indiretamente, fixar, armazenar, reproduzir, exibir, transmitir, distribuir ou de qualquer forma explorar os Materiais e/ou o Reality, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, em qualquer território do mundo, por um ilimitado número de exibições, transmissões, reproduções e/ou distribuições, por meio de quaisquer veículos, suportes, mídias, métodos e/ou tecnologias, incluindo, mas não limitado, a: (i) cinema e extracinema; (ii) vídeo, para exibição pública e/ou doméstica, em todos e quaisquer suportes, incluindo, mas não limitado, a VHS, DVD, laserdisc, HD-DVD, Blu Ray e mídia digital, em todas as modalidades, inclusive, mas não limitado, na venda direta, venda em bancas de jornais e venda para o mercado de locações; (iii) televisão, em todas as suas modalidades, incluindo, mas não limitado a, televisão aberta (“Free TV”), televisão por assinatura (“Pay TV”), televisão por programação paga (“Pay-per-View”), e as modalidades conhecidas como “Video-on- Demand”, “Near-Video-on-Demand”, “Subscription Video-on-Demand” e “MovieBeam”, incluindo, mas não limitado, a transmissão por ondas hertzianas, transmissão por cabo, fibra ótica, MMDS, SMATV e/ou satélite; (iv) CD-ROM, CD-I, mini-CD, “sing-a-longs”, Internet,  serviços on-line, plataformas de distribuição e/ou reprodução de músicas e/ou quaisquer outras mídias interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computadores, sejam fixos ou portáteis; (v) qualquer forma de transmissão, exibição e/ou distribuição por sistemas digital, analógico e/ou qualquer outro sistema; (vi) todos os equipamentos de comunicação móveis, incluindo telefones e smartphones, assistentes digitais pessoais (PDAs), “pagers”, e-mail sem fio, e similares; (vii) produtos de televisão pessoais, filmadoras pessoais, serviços de “Smart TV”, servidores domésticos, gravadores digitais (incluindo, mas não limitado, a TIVO™, Replay TV™, entre outros); (viii) exibições em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô, elevadores e demais veículos de transporte de massa, circuitos internos, plataformas de petróleo, associações culturais, esportivas e educacionais, hotéis, motéis, pousadas, hospitais, clínicas, igrejas, restaurantes, bares, instalações governamentais e quaisquer outras entidades; (ix) apresentações públicas e/ou privadas de qualquer espécie (incluindo, mas não se limitando a, apresentações/shows ao vivo, shows no palco, parques temáticos, lojas varejistas, auditórios), transmissão por rádio; (x) qualquer forma de mídia impressa; e (xi) quaisquer outras formas, meios e modos de reprodução, exibição, transmissão, distribuição e difusão existentes e/ou que venham a existir, em quaisquer idiomas, inclusive com dublagem, legenda e/ou sobreposição de voz. 

5.3. O PARTICIPANTE, reconhece o direito da PRODUTORA de utilizar a Contribuição ao Reality  qualquer dado biográfico, fotografias, vídeos, músicas e gravações de sua pessoa de forma separada ou conjunta com o Reality em todos os meios e formatos em qualquer lugar do mundo, inclusive, sem limitações, em rádio, internet (especialmente, Redes Sociais), plataformas digitais (de música e streaming), terceiros autorizados pela PRODUTORA ou outros meios em linha, além de publicidade, patrocínio e material de exploração. 

6. Sem limitar de nenhuma forma o que está acima, a PRODUTORA terá direito, por meio do PARTICIPANTE, a: 

(a) alterar e/ou editar e/ou modificar e/ou adaptar e/ou realizar adições e/ou supressões do Reality (e da Contribuição do PARTICIPANTE ao mesmo), fazer ilustração da sua pessoa e de seu artista

criado por Inteligência Artificial justapor qualquer parte do Reality com qualquer outro programa/videocast e/ou com outro trabalho, mudar a sequência dos eventos; 

(b) realizar e/ou explorar e/ou autorizar a realização e/ou exploração de qualquer gravação de áudio e vídeo e/ou fixação da Contribuição do PARTICIPANTE, de forma separada e/ou em conjunto com o Reality em qualquer lugar do Mundo e de forma definitiva, em todos os meios atualmente conhecidos e/ou posteriormente criados, respeitando-se os limites legais; 

(c) dublar a voz do PARTICIPANTE e/ou de seu artista virtual, criado com o uso de Inteligência Artificial em qualquer idioma; 

7. O PARTICIPANTE, reconhece e aceita que a PRODUTORA terá direito de: (a) incluir qualquer parte de suas informações e Contribuições, através ou não de edição, o que poderá ser feito a seu critério, sem, contudo, que haja exposição vexatória do PARTICIPANTE e; (b) transmitir e/ou, de outra forma, explorar o Reality que contenha as informações e Contribuições do PARTICIPANTE total ou parcialmente, de qualquer maneira, em todos os meios atualmente conhecidos e doravante concebidos, e/ou para qualquer outro fim, em qualquer território e pelo prazo estabelecido em Lei. 

8. Caso o PARTICIPANTE, venha interpretar qualquer música original em qualquer fase do processo seletivo, seja por ele escrita e/ou controlada, este outorga, gratuitamente, à PRODUTORA os direitos necessários para a interpretação da referida música no Reality e os direitos exigidos para usar e/ou explorar e/ou ceder ao Reality e os direitos complementares correspondentes, incluindo a música, o videoclipe, a interpretação e a Contribuição, em todos e quaisquer meios atualmente conhecidos e doravante concebidos, ou para qualquer outro fim, em qualquer Território e pelo prazo estabelecido em Lei. Caso a música e/ou videoclipe tenha sido feita em coautoria ou esteja sob ingerência de terceiro o PARTICIPANTE, se responsabiliza integralmente a obter autorização de todos envolvidos sem qualquer ônus à PRODUTORA. 

9. A participação do PARTICIPANTE dar-se-á unicamente por meio do envio do arquivo do videoclipe, contendo a música original que participará do Reality, bem como a imagem do artista virtual criado com o uso de Inteligência Artificial e demais imagens que compõem o videoclipe, sendo que a qualidade mínima de resolução de imagem do videoclipe deverá ser em formato Full HD, sendo o ideal que o material esteja em qualidade 4K, nos formatos 16:9 e 9:16 O material enviado para participar da fase seletiva do Reality deverá estar em qualidade de edição em nível elevado, não sendo aceito imagens que travem o personagem, nem imagens com variações de qualidade no videoclipe, como composição de cenas com imagens em alta qualidade e baixa qualidade contidas no mesmo material. O artista virtual que representa a canção que participa do concurso, deverá obrigatoriamente apresentar o mesmo aspecto visual geral em todas as cenas do videoclipe. O PARTICIPANTE declara ainda ter conhecimento de não ser permitida a inclusão de imagens ou sons/ruídos, que tenham direitos autorais de terceiros.

10. O PARTICIPANTE aceita que, mediante a entrada ou não de anunciante ou parceiro para o reality, as decisões da PRODUTORA referentes aos aspectos do Reality (incluindo, sem limitação, o processo de audição, seleção dos concorrentes e dinâmicas do reality) são de competência exclusiva da PRODUTORA e deverão ser consideradas como definitivas.

Parágrafo único. Fica assegurado que quaisquer alterações de dinâmica, provas ou etapas promovidas em razão de patrocinadores respeitarão os princípios de isonomia, integridade física, psíquica e moral do PARTICIPANTE, sem impor-lhe custos ou obrigações adicionais não razoáveis, devendo ser comunicadas previamente, salvo motivo de força maior."

11. Reconhece o PARTICIPANTE, que à PRODUTORA fica reservado o direito de desqualificar o PARTICIPANTE, a qualquer tempo e etapa, se não forem fornecidas as informações e comprovações razoavelmente solicitadas, bem como documentos e/ou forem fornecidas informações pessoais falsas, inexatas ou incorretas, e/ou se as Regras do Reality não forem cumpridas e/ou, de outra forma, os termos do presente não forem cumpridos, por qualquer motivo. 

11.1. Concorda o PARTICIPANTE, que, caso tenha sido desclassificado pelos motivos acima, após a sua classificação para próxima fase, a PRODUTORA não estará obrigada a veicular a sua participação no Reality, tampouco estará obrigada a lhe conceder uma nova audição.

12. O PARTICIPANTE, reconhece que a PRODUTORA está baseando suas declarações, constantes no presente Termo, de forma clara e pontual e que eventual descumprimento das obrigações aqui previstas, que causar à PRODUTORA qualquer tipo de dano, este deverá ser reparado pelo causador, por meio de apuração das perdas e danos de acordo com a Legislação vigente. 

13. O PARTICIPANTE, reconhece que a sua participação dar-se-á a título gratuito, não fazendo jus, ainda, a direitos conexos, imagem, autorais, royalties, valores residuais e/ou outro tipo de contraprestação com relação a qualquer transmissão e retransmissão, venda e/ou qualquer outro uso pela PRODUTORA, de qualquer forma e/ou por qualquer meio atualmente conhecido ou posteriormente criado, da Contribuição destes no Programa. 

13.1. Apenas o PARTICIPANTE vencedor fará jus ao recebimento de premiação caso haja, uma vez que não está garantido uma premiação ao vencedor do reality, caso seja definido um valor de premiação O PARTICIPANTE receberá através da indicação de conta bancária em nome da pessoa física do PARTICIPANTE inscrito e que participou do Reality.

14. O PARTICIPANTE, se compromete a não revelar a terceiros qualquer informação relacionada ao Reality e/ou à PRODUTORA (ou demais empresas que a compõe), sob pena de arcar com as perdas e danos de vier a dar causa. 

14.1 Pelo presente instrumento, o PARTICIPANTE, concorda em isentar a PRODUTORA, os apresentadores, jurados, patrocinadores, as agências de publicidade e qualquer terceiro relacionado ao Reality e cada uma de suas empresas relacionadas, subsidiárias, afiliadas, cessionárias, terceiro e/ou agentes, e os funcionários, diretores, empregados, agentes e representantes de cada um deles, de toda e qualquer responsabilidade e/ou reivindicação originadas e/ou de qualquer maneira resultantes da Contribuição ao Reality e do uso e/ou reutilização da Contribuição, e/ou de informações biográficas e/ou fotografias do concorrente, e concorda em não realizar nenhuma reivindicação contra a PRODUTORA, bem como aos demais descritos, como resultado da Contribuição e/ou com relação a qualquer uso e/ou reutilização da Contribuição, e/ou de fotografias, vídeos e áudios e/ou informações biográficas. 

15. O PARTICIPANTE se responsabilizará por qualquer declaração que possa vir a prejudicar terceiros. 

16. O PARTICIPANTE, fica ciente que não dará ou aceitará dar nada de valor a nenhum membro da produção do Reality, nem a qualquer pessoa associada de alguma forma com a Produtora. A política da Produtora proíbe e não reconhece os mencionados pagamentos, seja a que título for. 

17. O PARTICIPANTE, está ciente de que não é permitido a utilização durante a participação de qualquer fase no Reality de qualquer material que promova produtos, serviços ou empresa(s). Situação que se agravará caso o PARTICIPANTE receba alguma compensação por esta e omitir revelar isto à PRODUTORA antes da veiculação do Reality.

18. O PARTICIPANTE, notificará a PRODUTORA imediatamente se alguma pessoa tentar induzi-los ou se algum PARTICIPANTE concorrente for induzido a violar o descrito acima ou a fazer algo desonesto. 

19. Se alguma cláusula e/ou parte deste Termo for declarada inválida, ilegal e/ou inexequível por qualquer motivo e em qualquer aspecto por qualquer tribunal ou outra autoridade legal competente, a legalidade e a exequibilidade das demais cláusulas aqui contidas não serão afetadas de nenhuma maneira. 

20. Todas as ações e/ou processos e/ou litígios que surgirem deste, deverão ser instaurados e acompanhados unicamente na Cidade de São Paulo. Em qualquer ação e/ou processo e/ou litígio que surgir e /ou que estiver relacionado com este Termo, a parte que for condenada deverá arcar com os honorários advocatícios e outros custos efetivamente gastos pela outra parte. 

21. O PARTICIPANTE, concorda que, para a sua participação, caso seja um dos escolhidos, será firmado um contrato de participação, que deverá ser assinado com firma reconhecida.

22. O PARTICIPANTE, está ciente e concorda que se passar da fase de audição (avaliação feita pela produção do Reality), será exigida a apresentação dos seguintes documentos: CPF/RG, comprovante de endereço e comprovante de assinatura do programa/aplicativo de geração de música por inteligência artificial, comprovante o direito de uso comercial da obra inscrita para participar do reality. Estes documentos precisam ser providenciados e entregues para a produção, imediatamente a requisição. 

23. O PARTICIPANTE, fica ciente que a não apresentação de qualquer documento exigido, implicará na sua imediata desclassificação. 

24. A fase de Audição acontecerá no mês de julho de 2025, em dias escolhidos a livre critério e escolha da PRODUTORA, que poderá ou não ser consecutivos ou não, demais datas e fases, que se façam necessários ao PARTICIPANTE, serão oportunamente disponibilizadas ao PARTICIPANTE. 

25. O PARTICIPANTE, tem conhecimento que a PRODUTORA não arcará com eventuais custos e/ou despesas do PARTICIPANTE na aquisição e/ou locação, de programas, aplicativos e/ou websites de criação e edição de áudio e vídeo para a produção do material que será enviado a PRODUTORA para participação das etapas do Reality. Bem como, fica expresso que o PARTICIPANTE é o único responsável pela contratação dos serviços, incluindo programas, aplicativos e website de criação e edição de áudio e vídeo, estando o material enviado para participar do Reality com plenos direitos autorais em nome do PARTICIPANTE, com direito a cessão de uso para terceiros, em especial a PRODUTORA.

26. O PARTICIPANTE, se compromete a não participar de outros realities de música, seja de televisão, internet, rádio, ou qualquer outra mídia, durante todas as fases de apresentação do reality The Song – AI;

27. O PARTICIPANTE, está ciente de que todas as datas mencionadas neste termo, estão sujeitas a alterações a livre critério e escolha da PRODUTORA.

28. O PARTICIPANTE desde já se compromete(m) a cumprir com toda e qualquer determinação judicial necessária a participação do PARTICIPANTE. 

29. O PARTICIPANTE, declara que tem ciência e concorda integralmente com todas as políticas da PRODUTORA, em especial a de privacidade. 

30. O PARTICIPANTE, declara que leu, entendeu e aceita cumprir com todas as regras, orientações e instruções em todos os aspectos relacionados ao Reality, e aceita que estas regras estão sujeitas a alterações, a critério exclusivo da PRODUTORA. 

31. O presente Termo é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado

de São Paulo como o único competente para dirimir qualquer processo referente ao presente Regulamento, com a exclusão de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 

 

E por estarem, justos e acordados, firmam o presente contrato.

 

 

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São Paulo, agosto de 2025